Atualizado: 15 de mar de 2022
Quais as vantagens e os cuidados que o empreendedor precisa ter nesse tipo de contrato?
O contrato de locação comercial é um documento jurídico e específico para regular as relações locatícias realizadas no mercado.
Ele define as regras para a utilização de um imóvel (e para o pagamento do aluguel). Quando bem feito, ele garante direitos e estabelece mais equilíbrio para a relação.
Qual a finalidade do contrato de locação comercial?
O contrato de locação tem a função de formalizar relações comerciais e imobiliárias. Para a sua elaboração é fundamental identificar as particularidades de cada negócio que será firmado entre as partes.
O empreendedor precisa saber o que não fazer nesse documento. E a maneira mais segura de garantir isso é contratando um especialista em contratos, ou seja, um advogado. Ele tem a capacidade técnica necessária para concretizar um acordo como esse.
Quando e como o empreendedor deve utilizar um contrato de locação?
A locação comercial pode ser realizada tanto em nome de pessoa jurídica quanto de pessoa física. O seu objetivo é auferir lucro e circular riquezas, independente do ramo.
Esse tipo de contrato precisa ter cláusulas personalizadas de acordo com a Lei do Inquilinato. Esse documento é passível de ação renovatória, possui fundo de comércio, e proteção do ponto comercial. Para garantir que tudo isso seja garantido pela lei, será necessário elaborar cláusulas pactuadas entre o locador e o empreendedor.
Empreendedor: conheça 5 cuidados que você precisa saber ao assinar um contrato de locação comercial
Se você está procurando um imóvel para abrir o seu novo negócio vai precisar de ajuda para isso. É importante tomar alguns cuidados (básicos) para não cair em armadilhas ou sair no prejuízo. Preparei uma lista com alguns itens:
O contrato precisa ser elaborado por um profissional (advogado) especialista.
Se certifique de ter estipulado, no contrato, um prazo mínimo de cinco anos.
O contrato de locação comercial precisa ser escrito (nunca formal).
O contrato precisa ter cláusulas específicas, com a finalidade de alcançar benefícios ao seu negócio.
Registre o seu contrato de locação comercial em cartório.
Um contrato bem elaborado tem o objetivo de proteger o seu negócio e seu imóvel comercial de armadilhas como a majoração abusiva do preço do aluguel e a inesperada restituição do imóvel ao locador.
Por fim, tenha em mente, que um contrato de locação comercial precisa ser feito e analisado por um advogado. Isso significa que você deve evitar os contratos estilo "modelo pronto do google", e também os contratos de papelaria.
Atenção: esse texto é de cunho informativo, não substitui uma consulta com advogado.
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DANIELE SARAIVA | ADVOGADA
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