Um briefing bem elaborado, que contemple os aspectos legais, é fundamental para garantir uma parceria de sucesso entre a marca e o influenciador, minimizando os riscos e assegurando os direitos de ambas as partes.

Aspectos Legais do Briefing para Influenciadores Digitais: Um Guia Completo
O briefing para influenciadores digitais, além de ser um guia para a criação de conteúdo, também envolve diversos aspectos legais que precisam ser considerados para garantir a segurança jurídica tanto da marca quanto do influenciador.
1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
Direitos sobre o conteúdo: é fundamental definir quem detém os direitos autorais sobre o conteúdo produzido pelo influenciador. Geralmente, a marca adquire os direitos de uso do conteúdo, mas é preciso especificar se esse uso é exclusivo ou não.
Uso da marca: o briefing deve estabelecer as regras para o uso da marca, logotipos e outros elementos visuais da empresa pelo influenciador.
Indicação de parceria: é importante definir como a parceria será divulgada nas postagens do influenciador, garantindo a visibilidade da marca.
Aspectos Legais do Briefing para Influenciadores Digitais: Um Guia Completo
O briefing para influenciadores digitais, além de ser um guia para a criação de conteúdo, também envolve diversos aspectos legais que precisam ser considerados para garantir a segurança jurídica tanto da marca quanto do influenciador.
1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
Direitos sobre o conteúdo: é fundamental definir quem detém os direitos autorais sobre o conteúdo produzido pelo influenciador. Geralmente, a marca adquire os direitos de uso do conteúdo, mas é preciso especificar se esse uso é exclusivo ou não.
Uso da marca: o briefing deve estabelecer as regras para o uso da marca, logotipos e outros elementos visuais da empresa pelo influenciador.
Indicação de parceria: é importante definir como a parceria será divulgada nas postagens do influenciador, garantindo a visibilidade da marca.
2. Confidencialidade:
Informações sigilosas: o briefing pode conter informações confidenciais sobre a marca, produtos ou campanhas futuras. É preciso incluir uma cláusula de confidencialidade para proteger essas informações.
Divulgação: o influenciador deve se comprometer a não divulgar informações confidenciais para terceiros.
3. Responsabilidade Civil:
Conteúdo ofensivo: o influenciador deve se responsabilizar por qualquer conteúdo que possa ser considerado ofensivo, discriminatório ou ilegal.
Danos à marca: o influenciador pode ser responsabilizado por danos à imagem da marca em caso de descumprimento do briefing ou de divulgação de informações falsas.
4. Indenização:
Danos causados: é importante estabelecer as condições para a indenização em caso de danos causados pelo influenciador à marca ou a terceiros.
Valores: o briefing deve definir os valores da indenização, que podem variar conforme a gravidade do dano.
5. Rescisão do contrato:
Causas de rescisão: o briefing deve estabelecer as causas de rescisão do contrato, como o descumprimento das obrigações por qualquer uma das partes.
Efeitos da rescisão: as consequências da rescisão do contrato, como a devolução de valores e a remoção do conteúdo, devem ser definidas.
6. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
Tratamento de dados: o briefing deve abordar como os dados pessoais serão tratados, garantindo o cumprimento da LGPD.
Consentimento: é preciso obter o consentimento do influenciador para o tratamento de seus dados pessoais.
7. Dispute de resolução:
Foro: definir o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos que possam surgir.
Dicas para um Briefing Seguro:
Auxílio jurídico: consulte um advogado especializado em direito digital para elaborar um briefing completo e seguro.
Clareza e objetividade: use uma linguagem clara e objetiva para evitar mal-entendidos.
Especificidade: seja específico em relação às expectativas da marca e às obrigações do influenciador.
Atualização: mantenha o briefing atualizado com as mudanças na legislação e nas práticas de mercado.
Um briefing bem elaborado, que contemple os aspectos legais, é fundamental para garantir uma parceria de sucesso entre a marca e o influenciador, minimizando os riscos e assegurando os direitos de ambas as partes.
Lembre-se: A legislação digital está em constante evolução, por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir a segurança jurídica de suas campanhas com influenciadores.
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Daniele Saraiva
Advogada OAB/CE
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