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Aspectos Legais do Briefing para Influenciadores Digitais: Um Guia Completo

Um briefing bem elaborado, que contemple os aspectos legais, é fundamental para garantir uma parceria de sucesso entre a marca e o influenciador, minimizando os riscos e assegurando os direitos de ambas as partes.


Aspectos Legais do Briefing para Influenciadores Digitais: Um Guia Completo
Aspectos Legais do Briefing para Influenciadores Digitais: Um Guia Completo

Aspectos Legais do Briefing para Influenciadores Digitais: Um Guia Completo

 

O briefing para influenciadores digitais, além de ser um guia para a criação de conteúdo, também envolve diversos aspectos legais que precisam ser considerados para garantir a segurança jurídica tanto da marca quanto do influenciador.


1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:


  • Direitos sobre o conteúdo: é fundamental definir quem detém os direitos autorais sobre o conteúdo produzido pelo influenciador. Geralmente, a marca adquire os direitos de uso do conteúdo, mas é preciso especificar se esse uso é exclusivo ou não.

  • Uso da marca: o briefing deve estabelecer as regras para o uso da marca, logotipos e outros elementos visuais da empresa pelo influenciador.

  • Indicação de parceria: é importante definir como a parceria será divulgada nas postagens do influenciador, garantindo a visibilidade da marca.


Aspectos Legais do Briefing para Influenciadores Digitais: Um Guia Completo


O briefing para influenciadores digitais, além de ser um guia para a criação de conteúdo, também envolve diversos aspectos legais que precisam ser considerados para garantir a segurança jurídica tanto da marca quanto do influenciador.


1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:


  • Direitos sobre o conteúdo: é fundamental definir quem detém os direitos autorais sobre o conteúdo produzido pelo influenciador. Geralmente, a marca adquire os direitos de uso do conteúdo, mas é preciso especificar se esse uso é exclusivo ou não.

  • Uso da marca: o briefing deve estabelecer as regras para o uso da marca, logotipos e outros elementos visuais da empresa pelo influenciador.

  • Indicação de parceria: é importante definir como a parceria será divulgada nas postagens do influenciador, garantindo a visibilidade da marca.

     

2. Confidencialidade:


  • Informações sigilosas: o briefing pode conter informações confidenciais sobre a marca, produtos ou campanhas futuras. É preciso incluir uma cláusula de confidencialidade para proteger essas informações.

  • Divulgação: o influenciador deve se comprometer a não divulgar informações confidenciais para terceiros.


3. Responsabilidade Civil:


  • Conteúdo ofensivo: o influenciador deve se responsabilizar por qualquer conteúdo que possa ser considerado ofensivo, discriminatório ou ilegal.

  • Danos à marca: o influenciador pode ser responsabilizado por danos à imagem da marca em caso de descumprimento do briefing ou de divulgação de informações falsas.


4. Indenização:


  • Danos causados: é importante estabelecer as condições para a indenização em caso de danos causados pelo influenciador à marca ou a terceiros.

  • Valores: o briefing deve definir os valores da indenização, que podem variar conforme a gravidade do dano.


5. Rescisão do contrato:


  • Causas de rescisão: o briefing deve estabelecer as causas de rescisão do contrato, como o descumprimento das obrigações por qualquer uma das partes.

  • Efeitos da rescisão: as consequências da rescisão do contrato, como a devolução de valores e a remoção do conteúdo, devem ser definidas.


6. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):


  • Tratamento de dados: o briefing deve abordar como os dados pessoais serão tratados, garantindo o cumprimento da LGPD.

  • Consentimento: é preciso obter o consentimento do influenciador para o tratamento de seus dados pessoais.


7. Dispute de resolução:


  • Foro: definir o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos que possam surgir.

 

Dicas para um Briefing Seguro:


  • Auxílio jurídico: consulte um advogado especializado em direito digital para elaborar um briefing completo e seguro.

  • Clareza e objetividade: use uma linguagem clara e objetiva para evitar mal-entendidos.

  • Especificidade: seja específico em relação às expectativas da marca e às obrigações do influenciador.

  • Atualização: mantenha o briefing atualizado com as mudanças na legislação e nas práticas de mercado.


Um briefing bem elaborado, que contemple os aspectos legais, é fundamental para garantir uma parceria de sucesso entre a marca e o influenciador, minimizando os riscos e assegurando os direitos de ambas as partes.


Lembre-se: A legislação digital está em constante evolução, por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir a segurança jurídica de suas campanhas com influenciadores.


Gostaria de saber mais sobre algum aspecto específico dos aspectos legais do briefing para influenciadores digitais?

 

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Daniele Saraiva

Advogada OAB/CE


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  • Daniele Saraiva Advogada

© 2020 por Daniele Saraiva Advocacia & Consultoria

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