Conheça os principais requisitos do divórcio no cartório e como fazê-lo
DIVÓRCIO NO CARTÓRIO
O divórcio consensual ou extrajudicial é realizado no cartório. Também recebe o nome de divórcio amigável por ter como principal característica o consenso entre as partes.
Existe uma lei (n.º 11.341/07) que regulamenta esse e outros procedimentos que podem ser realizados em cartórios. Por se tratar de uma via administrativa, eles não precisam passar por processos judiciais, resultando em economia de tempo e dinheiro.
Por mais doloroso que o divórcio possa ser, a lei o garante àqueles que não desejam mais permanecer casados. Trata-se de um direito adquirido, portanto, respaldado na lei.
Vale ressaltar que, a nossa atual legislação não estipula um prazo mínimo para uma pessoa decidir pelo divórcio, nem estipulará uma separação de fato ou de corpos.
Por fim, existem maneiras que podem agilizar esse procedimento e torná-lo menos estressante. A seguir, conheça os principais pontos do divórcio no cartório, e se você preenche os requisitos exigidos pela lei.
· Quais os requisitos do DIVÓRCIO NO CARTÓRIO?
O principal requisito é que seja amigável (consensual); outros pontos importantes serão: a mulher não pode estar grávida; o casal não pode ter filhos menores de idade ou incapazes; se o casal possuir bens em comum, será necessário estabelecer um acordo dessa partilha.
· Qual o valor de um divórcio no cartório?
O valor de um divórcio no cartório pode variar bastante. As custas e os honorários do advogado serão estipulados conforme a região do país, da técnica do advogado e das custas do cartório, por exemplo, na cidade de Fortaleza/CE, a taxa do divórcio sem bens a partilhar pode custar R$ 401,22, aproximadamente.
· O que é necessário para dar entrada no divórcio no cartório?
Vamos precisar do consenso das partes, de advogado (pode ser um advogado para ambos), da inexistência de filhos menores (ou incapazes); e documentos como CPF, RG, certidão de casamento, entre outros.
Quanto tempo demora para fazer um divórcio no cartório?
Sabemos que um processo judicial é demorado e caro. Sabe-se que, em média, o divórcio pode levar em torno de 1 ano, pois nesse tipo de ação serão necessárias oitivas de testemunhas, apresentação de provas e a realização algumas audiências. Tudo isso demanda tempo e mais despesas financeiras.
Quanto ao divórcio no cartório, a sua duração pode variar entre 3 a 7 dias se todos os prazos e as custas forem respeitadas.
Quais as vantagens do divórcio no cartório?
Existem algumas vantagens que merecem destaque, são elas:
Celeridade
Economia
Simplicidade
Menos estresse e desgaste emocional
No divórcio feito no cartório o próprio casal pode escolher os termos, como a divisão de bens, pensão alimentícia e outros pontos importantes.
Conclusão
O divórcio realizado em cartório é um procedimento mais rápido, simplificado e barato. Ele pode ser uma excelente escolha para quem não quer sofrer com todo esse desgaste.
Portanto, se você preenche os requisitos e deseja concluir essa etapa da vida, não dispense essa possibilidade, optando por essa via.
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DANIELE SARAIVA - ADVOGADA - ADV.DANIELESARAIVA@HOTMAIL.COM - WHATSAPP (85) 98465.0673