O registro de marca pode ser negado? O que fazer para evitar essa situação?

Saiba o que fazer ao ter o registro de marca negado, fique de olho nas informações.


O processo de registro de marca deve obedecer várias etapas estabelecidas pela legislação. Isso pode parecer um pouco burocrático, mas é um procedimento fundamental.



O que fazer quando o pedido de registro de marca for indeferido?
Daniele Saraiva - Advogada registro de marcas


Ter a sua marca registrada é um passo muito importante para o empreendedor. Ela passa um valor a mais para o seu negócio. E se a sua empresa quer ganhar espaço no digital esse é o caminho.


Como ocorre o processo de registro de marca?


Como foi mencionado anteriormente, esse procedimento segue algumas etapas, vamos vê-las:


I. Pesquisa - deve ser realizada uma pesquisa no banco de dados do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Nessa ocasião, será verificado o nome da marca a ser registrada.


II. Cadastro - preenchimento de formulário (com todas as informações da sua marca), será protocolado o pedido no sistema da instituição com todos os documentos solicitados.


III. Pagamento - o interessado precisa pagar taxas, que vão de acordo com a natureza da marca e empresa. Os valores podem ser consultados no próprio site do INPI.


IV. Acompanhamento - a partir desse momento, o pedido protocolado passará por algumas análises, cuja finalidade é detectar eventuais infrações, como imitação, pseudônimo, reprodução...


Durante a análise do pedido, a instituição indicará se o pedido será deferido ou não. Na hipótese de pedido negado, a pessoa terá um prazo de 60 dias para recorrer da decisão, o qual será reavaliado pelos técnicos do INPI.


E quais as causas desse indeferimento?


Possíveis causas do indeferimento:

I - O pedido não está de acordo com a legislação (Lei n.º 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial);


II - Existência de pedido de registro similar ou igual ao seu no banco de dados do INPI.


A Lei de Propriedade Industrial lista vários outros motivos que endossa a decisão do INPI em relação ao deferimento ou não do pedido. Por isso, é fundamental realizar uma consulta prévia com um especialista.


O advogado tem técnica para identificar eventuais causas de indeferimento, pois é seu dever conhecer a legislação aplicada ao caso.


Para evitar problemas como esses é fundamental registrar sua marca junto ao INPI, pois assim evitará que ela seja alvo de imitação.


Com a assessoria jurídica, reclamações e usos indevidos de marcas serão minimizadas. Proteja a sua empresa e fique atento (a) às necessidades legais do seu negócio.


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Sobre Daniele Saraiva

Daniele Saraiva é advogada, atua no Direito Digital auxiliando agências, empreendedores e empresas a garantir segurança jurídica e credibilidade nas transações comerciais no digital.

Site: www.danielesaraiva.com

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