Como as empresas e empreendedores podem evitar prejuízos e poupar dinheiro na hora de contratar influenciadores digitais?

O Poder do Marketing de Influência:
Você conhece o poder do marketing de influência?
Precisa de Influenciador Digital para Divulgar o Seu Negócio? Saiba Como Fazer do Jeito Certo!
Marketing de influência é uma abordagem que utiliza a influência de pessoas com grande alcance para promover marcas junto a potenciais clientes.
Fonte: Blog Influency.me
Os influenciadores digitais desempenham um papel crucial na divulgação de produtos e serviços. A proximidade que mantêm com o público é um diferencial poderoso e vantajoso.
Com uma comunicação mais próxima, eles conseguem impulsionar a visibilidade de produtos e serviços, tornando o marketing de influência uma estratégia essencial.
O crescimento do marketing de influência no Brasil (2020):
Conforme a Shareablee, em 2020:
48% dos jovens entre 18 e 24 anos foram influenciados por campanhas de influenciadores.
São Paulo (55,3%) foi o estado que mais utilizou o marketing digital nos negócios.
Confira mais sobre como alavancar seu negócio com influenciadores no Blog Daniele Saraiva.
Qual o Papel do Influenciador Digital na Divulgação de Serviços e Produtos?
Contratar um influenciador digital exige cuidados. Escolher o profissional ideal para representar uma marca ou promover um produto requer análise aprofundada.
Quem pode ser influenciador?
Um influenciador digital é um formador de opinião capaz de impactar milhares de pessoas. Ele pode:
Fechar parcerias com marcas,
Promover produtos e,
Alavancar vendas.
Podem ser celebridades, autoridades ou profissionais autônomos, dependendo do nicho.
Aspectos Legais Importantes
A contratação de influenciadores deve ser feita conforme a legislação. Cada negociação é única e precisa garantir benefícios para ambas as partes.
1. Aspectos Contratuais
Formalizar a relação com um contrato é essencial. Evite depender apenas de e-mails ou acordos verbais. Um contrato bem elaborado protege contra:
Inseguranças jurídicas,
Problemas financeiros,
Dificuldades em comprovar termos combinados.
2. Aspectos Trabalhistas
A profissão de influenciador digital ainda não é regulamentada, e não se enquadra nas regras da CLT.
Contratação de influenciadores infantis, que exige cuidados redobrados.
3. Aspectos Tributários
O influenciador pode atuar como pessoa física ou jurídica. Cada modalidade tem obrigações tributárias distintas.
No Brasil, a contratação de influenciadores digitais ainda carece de regulamentação específica e detalhada, mas diversas leis gerais e normativas se aplicam para garantir a segurança jurídica. Aqui estão as principais normas que devem ser consideradas:
1. Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002)
O Código Civil regula os contratos firmados entre pessoas físicas e jurídicas. A relação contratual com influenciadores digitais segue os princípios gerais dos contratos, como:
Autonomia da vontade das partes;
Boa-fé objetiva;
Obrigação de cumprir os termos acordados.
2. Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990)
Se a promoção de produtos e serviços for direcionada ao público consumidor, o influenciador e a marca devem seguir as regras de publicidade previstas no Código de Defesa do Consumidor, como:
Proibição de publicidade enganosa ou abusiva;
Obrigação de informar claramente as condições e características dos produtos e serviços.
3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n.º 13.709/2018)
A LGPD regula o uso e a proteção de dados pessoais, incluindo a coleta e uso de informações obtidas por meio de campanhas digitais realizadas por influenciadores.
4. Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998)
Conteúdos criados por influenciadores, como vídeos, imagens e textos, são protegidos por essa lei. O contrato deve prever os direitos de uso da obra produzida e a cessão de direitos, se aplicável.
5. Lei de Publicidade Infantil (Resolução do Conanda n.º 163/2014 e Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069/1990)
Na contratação de influenciadores infantis ou em campanhas voltadas para crianças, há normas específicas para evitar práticas abusivas. É necessário seguir as diretrizes de proteção à infância, garantindo que a publicidade seja ética e adequada.
6. Constituição Federal de 1988
Direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à honra e à imagem devem ser respeitados. Contratos com influenciadores devem prever limites ao uso da imagem para evitar danos à reputação.
7. Normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)
Embora o CONAR não tenha força de lei, suas diretrizes são amplamente seguidas pelo mercado publicitário. Influenciadores precisam cumprir normas como:
Precisa de Influenciador Digital para Divulgar o Seu Negócio? Saiba Como Fazer do Jeito Certo! Pontos Importantes no Contrato:
Objetivo e escopo do trabalho;
Direitos e deveres das partes;
Exclusividade e cláusula de não concorrência (se houver);
Remuneração e forma de pagamento;
Cláusula de rescisão e deliberações;
Tributação (se a prestação para pessoa física ou jurídica).
Vantagens de Contratar um Influenciador Digital
Definir o influenciador ideal é crucial para o sucesso da campanha. Influenciadores auxiliam a:
Divulgar informações de forma autêntica,
Atingir diferentes nichos de mercado.
A Relação Não é de Emprego:
A prestação de serviços não se caracteriza por habitualidade ou exclusividade. Isso reduz riscos de vínculo trabalhista.
Cláusula de Exclusividade: Incluir exclusividade no contrato pode ser vantajoso, mas deve garantir:
Ausência de subordinação,
Benefícios claros para ambas as partes.
Por ser uma profissão nova e sem regulamentação, é fundamental incluir cláusulas de:
Independência,
Autonomia das partes,
Isenção de obrigações trabalhistas.
Explore nosso blog e esclareça suas dúvidas!
Estamos à disposição para auxiliar com suas questões jurídicas. Envie-nos uma mensagem para obter mais informações.
Convidamos você a visitar nosso blog, onde publicamos artigos sobre diversos temas jurídicos, incluindo este e outros relacionados ao universo dos contratos.
Daniele Saraiva
Advogada OAB/CE
Estamos prontos para ajudar!
📅 Para entrar em contato:
Comments