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Precisa de Influenciador Digital para Divulgar o Seu Negócio? Saiba Como Fazer do Jeito Certo!

Como as empresas e empreendedores podem evitar prejuízos e poupar dinheiro na hora de contratar influenciadores digitais?


Precisa de Influenciador Digital para Divulgar o Seu Negócio? Saiba Como Fazer do Jeito Certo!
Precisa de Influenciador Digital para Divulgar o Seu Negócio? Saiba Como Fazer do Jeito Certo!

O Poder do Marketing de Influência:

Você conhece o poder do marketing de influência?

Precisa de Influenciador Digital para Divulgar o Seu Negócio? Saiba Como Fazer do Jeito Certo!

Marketing de influência é uma abordagem que utiliza a influência de pessoas com grande alcance para promover marcas junto a potenciais clientes.

Fonte: Blog Influency.me

Os influenciadores digitais desempenham um papel crucial na divulgação de produtos e serviços. A proximidade que mantêm com o público é um diferencial poderoso e vantajoso.

Com uma comunicação mais próxima, eles conseguem impulsionar a visibilidade de produtos e serviços, tornando o marketing de influência uma estratégia essencial.


O crescimento do marketing de influência no Brasil (2020):


Conforme a Shareablee, em 2020:

  • 48% dos jovens entre 18 e 24 anos foram influenciados por campanhas de influenciadores.

  • São Paulo (55,3%) foi o estado que mais utilizou o marketing digital nos negócios.

Confira mais sobre como alavancar seu negócio com influenciadores no Blog Daniele Saraiva.


Qual o Papel do Influenciador Digital na Divulgação de Serviços e Produtos?


Contratar um influenciador digital exige cuidados. Escolher o profissional ideal para representar uma marca ou promover um produto requer análise aprofundada.


Quem pode ser influenciador?


Um influenciador digital é um formador de opinião capaz de impactar milhares de pessoas. Ele pode:

  • Fechar parcerias com marcas,

  • Promover produtos e,

  • Alavancar vendas.

Podem ser celebridades, autoridades ou profissionais autônomos, dependendo do nicho.


Aspectos Legais Importantes


A contratação de influenciadores deve ser feita conforme a legislação. Cada negociação é única e precisa garantir benefícios para ambas as partes.


1. Aspectos Contratuais


Formalizar a relação com um contrato é essencial. Evite depender apenas de e-mails ou acordos verbais. Um contrato bem elaborado protege contra:

  • Inseguranças jurídicas,

  • Problemas financeiros,

  • Dificuldades em comprovar termos combinados.


2. Aspectos Trabalhistas


A profissão de influenciador digital ainda não é regulamentada, e não se enquadra nas regras da CLT. 

  • Contratação de influenciadores infantis, que exige cuidados redobrados.


3. Aspectos Tributários


O influenciador pode atuar como pessoa física ou jurídica. Cada modalidade tem obrigações tributárias distintas.

No Brasil, a contratação de influenciadores digitais ainda carece de regulamentação específica e detalhada, mas diversas leis gerais e normativas se aplicam para garantir a segurança jurídica. Aqui estão as principais normas que devem ser consideradas:


1. Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002)


O Código Civil regula os contratos firmados entre pessoas físicas e jurídicas. A relação contratual com influenciadores digitais segue os princípios gerais dos contratos, como:

  • Autonomia da vontade das partes;

  • Boa-fé objetiva;

  • Obrigação de cumprir os termos acordados.


2. Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990)


Se a promoção de produtos e serviços for direcionada ao público consumidor, o influenciador e a marca devem seguir as regras de publicidade previstas no Código de Defesa do Consumidor, como:

  • Proibição de publicidade enganosa ou abusiva;

  • Obrigação de informar claramente as condições e características dos produtos e serviços.


3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n.º 13.709/2018)


A LGPD regula o uso e a proteção de dados pessoais, incluindo a coleta e uso de informações obtidas por meio de campanhas digitais realizadas por influenciadores.


4. Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998)


Conteúdos criados por influenciadores, como vídeos, imagens e textos, são protegidos por essa lei. O contrato deve prever os direitos de uso da obra produzida e a cessão de direitos, se aplicável.


5. Lei de Publicidade Infantil (Resolução do Conanda n.º 163/2014 e Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069/1990)


Na contratação de influenciadores infantis ou em campanhas voltadas para crianças, há normas específicas para evitar práticas abusivas. É necessário seguir as diretrizes de proteção à infância, garantindo que a publicidade seja ética e adequada.


6. Constituição Federal de 1988


Direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à honra e à imagem devem ser respeitados. Contratos com influenciadores devem prever limites ao uso da imagem para evitar danos à reputação.


7. Normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)


Embora o CONAR não tenha força de lei, suas diretrizes são amplamente seguidas pelo mercado publicitário. Influenciadores precisam cumprir normas como:

  • Identificação clara de publicidade (uso de hashtags como #publi ou #ad);

  • Transparência nas relações comerciais com marcas.


Precisa de Influenciador Digital para Divulgar o Seu Negócio? Saiba Como Fazer do Jeito Certo! Pontos Importantes no Contrato:


  • Objetivo e escopo do trabalho;

  • Direitos e deveres das partes;

  • Exclusividade e cláusula de não concorrência (se houver);

  • Remuneração e forma de pagamento;

  • Cláusula de rescisão e deliberações;

  • Tributação (se a prestação para pessoa física ou jurídica).


Vantagens de Contratar um Influenciador Digital

Definir o influenciador ideal é crucial para o sucesso da campanha. Influenciadores auxiliam a:


  • Divulgar informações de forma autêntica,

  • Atingir diferentes nichos de mercado.


A Relação Não é de Emprego:


  • A prestação de serviços não se caracteriza por habitualidade ou exclusividade. Isso reduz riscos de vínculo trabalhista.


Cláusula de Exclusividade: Incluir exclusividade no contrato pode ser vantajoso, mas deve garantir:


  • Ausência de subordinação,

  • Benefícios claros para ambas as partes.

Por ser uma profissão nova e sem regulamentação, é fundamental incluir cláusulas de:

  • Independência,

  • Autonomia das partes,

  • Isenção de obrigações trabalhistas.


Explore nosso blog e esclareça suas dúvidas!


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Convidamos você a visitar nosso blog, onde publicamos artigos sobre diversos temas jurídicos, incluindo este e outros relacionados ao universo dos contratos.


Daniele Saraiva

Advogada OAB/CE


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  • Daniele Saraiva Advogada

© 2020 por Daniele Saraiva Advocacia & Consultoria

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