A importância do registro de marcas para os jovens empreendedores.
O registro de marca não é um ato obrigatório para quem deseja empreender no digital. Mas deve ser considerado uma parte essencial no processo de formação e credibilidade de uma empresa.
A marca ajuda a identificar o seu negócio e o diferencia dos demais para o público consumidor.
O que a lei diz sobre o registro de marcas?
A lei é categórica ao definir o seu conceito, ela ensina que a marca é obrigatoriamente um sinal identificável pela visão, ou seja, não existe marca olfativa ou sonora.
Quero registrar a minha marca. Por onde eu começo?
Antes de iniciar esse processo, preciso destacar que você precisa observar algumas questões básicas. Chamo essa etapa de "checklist do pré-registro." Siga essa ordem:
1 - Consultar o nome da marca no sistema de registro (disponibilidade)*;
2 - Definir a categoria da sua marca;
3 - Definir a classe (natureza) da sua marca;
4 - Conhecer os valores de cada taxa a pagar (vai depender da natureza da sua empresa)*
*Você pode acessar o site oficial do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), autarquia federal responsável por esse tipo de serviço: https://www.gov.br/inpi/pt-br
Porque é necessário registrar a marca?
Ela é extremamente importante para a atividade empresarial. E se você pretende consolidar o seu nome nesse meio deve realizar o processo de registro.
A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo território nacional, e ainda, pode ser estendido para mais de137 países - isso se deve ao fato do Brasil ser membro da Convenção da União de Paris (1883).
Para o empreendedor esse procedimento deve ser interpretado como investimento, não como mais uma despesa.
Ela é decisiva para o consumidor no momento de escolha entre esse ou aquele produto, ou serviço.
Por fim, a lei n.º 9.279/96 diz que a marca pode ser registrada para evitar o seu uso indevido, como cópias e confusão nominal.
Quanto tempo leva o processo de registro?
O processo de registro pode durar entre 6 (seis) a 12 (doze) meses.
Mas algumas observações precisam ser feitas:
Após protocolado o pedido, o INPI realizará um exame formal no pedido. Na ocasião, ele poderá solicitar outros documentos - o interessado terá um prazo de 5 (cinco) dias para apresentar o que foi exigido.
Se tudo estiver correto, o INPI publica o pedido de registro da marca. A partir disso, abrirá um prazo de 60 (sessenta) dias para que terceiros se manifestem contra aquele pedido.
Se não houver nenhuma oposição, o seu deferimento será concedido - o INPI julgará procedente o registro da marca se não existirem coincidências com nomes de outras marcas (para não gerar confusão).
Depois disso, o interessado terá um prazo de 60 (sessenta) dias para pagar as taxas de proteção dos primeiros 10 (dez) anos da marca. E se não pagar dentro desse prazo? O processo será arquivado.
E se o meu pedido de registro de marca for indeferido?
Na hipótese de indeferimento de pedido, a parte interessada terá um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar recurso, o qual será reavaliado pelos técnicos do INPI.
Qual a validade desse registro?
O registro de marca é válido por 10 (dez) anos, podendo ser renovado por sucessivas vezes.
Onde é realizado o registro e quais as taxas que precisam ser pagas?
Esse registro é realizado pelo INPI (uma autarquia federal). Ele possui atribuição de conceder garantias aos inventores e criadores no País. Os direitos de propriedade industrial são conferidos por essa entidade.
Ao ingressar com o pedido de registro, a pessoa paga uma taxa. Ao término do processo, ou seja, ao receber o registro ela paga outra.
Obs.: Se durante esse procedimento, for solicitado outros documentos comprobatórios, o INPI poderá solicitar o pagamento de outras taxas.
Segue a tabela do INPI com os valores - https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/tabelas-de-retribuicao/tabela-marcas.pdf
Quais as vantagens de registrar uma marca?
Como foi dito acima, o registro é um investimento. Ele possui algumas vantagens previstas:
1. Uso exclusivo da marca em todo território nacional;
2. Mais credibilidade e profissionalismo da sua marca/empresa;
3. Proteção contra uso indevido por terceiros. Por exemplo: cópias de produtos similares;
4. Possibilidade de franquear a sua marca, entre outras.
O registro de marca é importante para o seu negócio, porque fornece mais credibilidade para ele.
A sua marca faz parte da sua história. E saber construir a sua trajetória é fundamental para garantir satisfação e sucesso profissional.
Ser empreendedor é saber lidar, também, com imprevistos. E alguns desses imprevistos podem ser evitados ou contidos. Por isso, registre a sua marca e fortaleça a sua presença no mercado digital.
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Sobre Daniele Saraiva
Daniele Saraiva é advogada, atua no Direito Digital auxiliando agências, empreendedores e empresas a garantir segurança jurídica e credibilidade nas transações comerciais no digital.
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