O contrato foi assinado, mas você percebeu que está em desvantagem? Veja quando e como você pode rever uma cláusula.
Revisão Contratual: Protegendo seus Direitos
A celebração de contratos é uma prática comum no dia a dia. No entanto, muitas vezes, as partes envolvidas podem se deparar com cláusulas contratuais que, em um primeiro momento, passam despercebidas, mas que posteriormente podem gerar prejuízos.
Neste contexto, a revisão contratual surge como um importante instrumento para garantir a equidade e o equilíbrio nas relações contratuais.
Quando buscar a revisão contratual?
A revisão contratual é indicada quando:
Cláusulas abusivas: o contrato contém cláusulas que são consideradas abusivas ou desproporcionais, ou seja, que impõem obrigações excessivas a uma das partes.
Desequilíbrio contratual: o contrato, como um todo, apresenta um desequilíbrio significativo entre as prestações devidas pelas partes.
Alterações nas circunstâncias: ocorre uma mudança significativa nas circunstâncias que justifica a revisão dos termos contratuais, a fim de evitar onerosidade excessiva para uma das partes.
A importância da orientação jurídica:
A revisão contratual é um procedimento complexo que exige conhecimento técnico e jurídico.
Assim, a análise das cláusulas contratuais e a identificação de possíveis vícios exigem a atuação de um advogado especializado.
O profissional do Direito possui a expertise necessária para identificar as cláusulas abusivas, avaliar o impacto delas na relação contratual e propor as medidas adequadas para a sua revisão.
Como funciona a revisão contratual?
A revisão contratual consiste na análise detalhada do contrato, para identificar cláusulas que possam ser consideradas abusivas ou desproporcionais. Após a análise, o advogado elabora um parecer técnico, no qual são apontados os pontos que devem ser revisados e as soluções jurídicas cabíveis.
As medidas para a revisão contratual podem ser tomadas tanto na via administrativa quanto na judicial. A escolha da melhor estratégia dependerá das especificidades de cada caso e será definida em conjunto com o cliente.
A proteção do consumidor:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que sejam consideradas abusivas ou que gerem desequilíbrio na relação de consumo. Essa proteção visa garantir que o consumidor não seja prejudicado por práticas abusivas por parte dos fornecedores.
Conclusão
A revisão contratual é um instrumento fundamental para garantir a proteção dos direitos das partes envolvidas em uma relação contratual. Ao buscar a orientação de um advogado, é possível identificar e corrigir eventuais vícios nos contratos, evitando prejuízos e garantindo a segurança jurídica das transações.
Não deixe seus direitos para depois!
Importante: Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
Explore nosso blog e esclareça suas dúvidas!
Estamos à disposição para auxiliar com suas questões jurídicas. Envie-nos uma mensagem para obter mais informações.
Convidamos você a visitar nosso blog, onde publicamos artigos sobre diversos temas jurídicos, incluindo este e outros relacionados ao universo dos contratos.
Daniele Saraiva
Advogada OAB/CE
Estamos prontos para ajudar!
📅 Para entrar em contato:
Comments