Você precisa comprar ou vender um imóvel? Venha conhecer as regras dessa negociação para não sair no prejuízo.
RESUMO: Por meio do contrato de compra e venda, uma das partes (contratante) deve transferir o domínio do imóvel (certa coisa), e a outra parte, deve pagar o valor acordado. Você precisa entender que o contrato de compra e venda é formado por elementos jurídicos essenciais, como o consenso, preço e objeto. Saiba mais:
Contrato de Compra e Venda - Cuidados Legais.
Elementos do contrato de compra e venda de imóvel
Você sabia que o jeito mais seguro para comprar ou vender um imóvel é por meio de um contrato?
O contrato de compra e venda é formado por elementos jurídicos essenciais que ajuda a defini-lo, quais sejam: objeto, preço e consenso. Eles são essenciais por que além de definir o negócio, eles são partes obrigatórias.
Quando um dos elementos acima elencados não se fizer presente na negociação, o negócio jurídico estará prejudicado, essa é a regra.
Além desses três elementos, existem outros dois que complementam a compra e venda do imóvel, são eles: partes (comprador e vendedor), e forma.
Lembrando que o objeto do contrato deve ser lícito e possível. O preço deve ser certo ou determinável. O consentimento das partes deve ser livre e espontâneo. São detalhes que precisam mostrar clareza, pois se não estiverem dentro da legalidade todo o acordo estará sujeito a sofrer prejuízo.
Quais são os cuidados legais que uma pessoa deve tomar ao comprar um imóvel?
Existem alguns cuidados que devem ser tomados ao comprar um imóvel. Alguns deles são:
LEGALIDADE - ponto que você precisa tomar atenção é sobre a legalidade do imóvel - a quem ele pertence? Ele é público ou privado? Está com a construção e segurança comprometidas? Essas são algumas perguntas que você precisa fazer.
CONSTRUTORA - Se o seu negócio envolver a negociação com uma construtora, busque saber sobre a reputação dela, principalmente, no campo jurídico.
CONTRATO - feche o negócio por meio de um contrato sólido e bem feito. O seu documento precisa ser feito por quem tem domínio jurídico, ou seja, feito por advogado que conhece as leis - contratual, consumidora, imobiliária, tributária, etc.
CERTIDÕES - peça certidões negativas do imóvel.
REGISTRO - registre a sua propriedade e o contrato de compra e venda.
TRIBUTOS - pague os tributos referentes a compra e venda do imóvel.
VISTORIA - antes fechar acordo, solicite uma vistoria especializada.
VENDEDORES - verifique a reputação de quem está ocupando o lugar de vendedor,
e se for o caso, do corretor também.
Quais os documentos necessários para comprar um imóvel?
Para comprar um imóvel, você precisará apresentar alguns documentos.
A lista de documentos pode variar a depender do tipo de imóvel e da região que está localizado. Contudo, em geral, os documentos necessários serão:
Documentos de identificação das partes, como: CPF, RG;
Certidão de estado civil atualizada;
Comprovantes de renda atualizados;
Endereço de correspondência.
Existe a possibilidade de solicitar outros documentos, certo? Ressalto que é sempre importante verificar com o corretor ou com a instituição financeira quais são os documentos necessários para a compra e venda do imóvel que você deseja.