3 pontos que você precisa prestar atenção antes de assinar um contrato

O que você pode fazer para evitar problemas com contratos e clientes. Leia o post!

Conheça 3 dicas essenciais que vão te auxiliar e evitar problemas futuros

A informalidade na contratação pode gerar diversos problemas e insegurança para o acordo negociado entre as partes. A ausência do contrato pode complicar o cumprimento de obrigações, inviabilizar a adoção de medidas em casos de conflitos, e impossibilitar a aplicação de multas àqueles que descumprirem o combinado.

Empreendedor! Nunca assine um contrato sem realizar uma leitura minuciosa, ou com pressa. Leia o documento devagar e com atenção. Procure um advogado para esclarecer eventuais dúvidas, e para analisar se o acordo é vantajoso ou não. Agora, vamos às dicas:

1 – Verifique se os dados das partes interessadas estão corretos. Por exemplo: nome completo, estado civil, número de identidade, CPF/CNPJ e endereço.

Todo contrato necessita inserir informações referentes aos dados pessoais das partes envolvidas na negociação. Nele, deverão conter os dados essenciais, como: o nome completo, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço residencial e eletrônico (e-mail) de cada parte.

Dessa maneira, estamos qualificando as partes e fornecendo os principais dados para eventuais demandas (judiciais/extrajudiciais).

Um contrato é um negócio jurídico, que cria obrigações entre os envolvidos e estabelece a forma pela qual o acordo será executado.

Quanto às empresas, também será necessário indicar o CNPJ, o endereço da empresa e, também, os dados do representante legal.

Deve-se verificar quem assina em nome da empresa, se essa pessoa possui competência legal para isso. (Obs.: realizar a leitura do contrato social).

– Verifique as cláusulas referentes às questões financeiras, como: preço, prazo, forma de pagamento, termos de rescisão, etc.

Muito cuidado com essa parte. Verifique se os valores correspondem com aqueles estabelecidos durante as tratativas. Observe se o valor está expressamente especificado no texto do documento. Outros pontos que precisam de atenção: o preço da contratação, a forma de pagamento (dinheiro em espécie, PIX, cartão de crédito, parcelamento, boleto, transferência bancária).

se há exigência de “entrada” de algum valor no ato da assinatura, ou multa estipulada por atrasos, e analise a cláusula de rescisão, observando se esses valores podem configurar cobranças abusivas.

No blog, tenho um excelente post sobre contratos e rescisão - Acesse o link!

3 - Não se esqueça de rubricar todas as páginas do contrato e dos demais documentos anexos. Obs.: guarde uma via do seu contrato.

Qual a finalidade de rubricar todas as páginas do contrato?

O principal motivo é comprovar que as partes concordaram com o contrato original, ou seja, na hipótese de realizar alguma alteração no documento, a rubrica certificará que as partes concordaram com o contrato original.

Por esse motivo, é primordial rubricar as páginas e anexos. Isso garante que as negociações travadas sejam cumpridas.

Lembre-se de que os documentos (anexos) que fazem parte do acordo precisam passar por uma análise antes da assinatura do contrato.

Nunca assine um documento que faça menção a outro SE você não o verificou com antecedência.

Você já teve algum problema com contratos? A ausência desse documento já te trouxe prejuízos financeiros e de tempo? O que você tem feito para mudar a situação?

Precisa de ajuda com contratos? Para análise ou elaboração de contratos procure orientação de um advogado.

Atenção: esse texto é de cunho informativo, não substitui uma consulta com advogado.

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