Influenciadores Digitais Mirins - Menores de idade podem atuar como influenciadores?

O Marketing de Influência e a questão dos influenciadores mirins: como tratar essa relação tão delicada?


Influenciadores Digitais Mirins - menores de idade podem atuar como influenciadores? Por Daniele Saraiva | Advogada
Influenciadores Digitais Mirins - menores de idade podem atuar como influenciadores? Por Daniele Saraiva | Advogada

A questão delicada dos Influenciadores Digitais Mirins


Os influenciadores digitais tornaram-se personagens valiosos para a divulgação de marcas, serviços e produtos.


Isso se deve a relação de proximidade existente entre eles e o público. A comunicação empregada é mais afetiva, e a linguagem é direcionada à persona certa.


Esses fatos contribuíram para o crescimento de um novo meio de divulgação de serviços e produtos - o Marketing de Influência!


Um tema sensível no marketing de influência é o emprego de influenciadores digitais mirins em campanhas e divulgações, devido às leis brasileiras divergirem sobre a hipótese do trabalho infantil.

Saiba o que é trabalho infantil e o que não é! Continue a leitura.


Influenciador Digital Mirim e a Lei - Como fazer divulgação do jeito certo:


Quem trabalha com Marketing de Influência precisa desenvolver um trabalho estratégico e eficiente. A utilização de influenciadores digitais quase sempre é sugerida e apontada como essencial.


Independentemente da idade do profissional a ser contratado, um contrato precisa ser elaborado estipulando obrigações, valores, e a forma como se dará a divulgação...


Esse acordo precisa garantir direitos e determinar deveres, isso além de garantia, é a indicação de que o trabalho a ser desenvolvido tem uma base sólida e profissional.


Trabalhar com influenciadores digitais pode ser uma excelente ferramenta, desde que seja utilizada com estratégia e responsabilidade, principalmente, quando se lida com influencers menores de idade.


Muitas marcas utilizam dos serviços do digital influencer para se fortalecer e alavancar vendas, com o intuito de valorizar a imagem do seu negócio. Por isso, a escolha do digital influencer precisa ser bem planejada.


Se você precisa de mais detalhes sobre o assunto, acesse o meu blog e leia - Como fazer um contrato com Influenciadores Digitais?

E quanto aos influenciadores digitais mirins? O que a lei orienta?


A lei brasileira condena e veda o trabalho infantil. Reintegra que menores de 14 anos não podem trabalhar. No entanto, a atividade de influenciadores digitais não se enquadram aqui. Vejamos como a nossa legislação aborda o assunto:


Devemos esclarecer que menores de 14 anos podem realizar trabalhos artísticos desde que sejam estabelecidas condições de proteção à criança e ao adolescente sejam cumpridas, nos termos da lei.


Divulgações e peças publicitárias se enquadram em trabalhos artísticos?


É fundamental entender que a atuação em peças publicitárias é considerada um trabalho artístico. Elas estão inclusas na lei que regula as profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões.


O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que cabe à autoridade judiciária regulamentar a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas. O mesmo estatuto ensina que:


O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, a identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Assim, cabe aos responsáveis legais do influenciador menor de idade analisar e aprovar as atividades a serem desempenhadas.


Ressalta-se que as questões legais precisam ser observadas e, também, analisar se os termos de uso dos aplicativos utilizados pelo influenciador digital mirim permitem que os usuários menores de idade os utilizem e, quais circunstâncias verificar atentamente.


Aprofunde a pesquisa com as seguintes sugestões:


Como fazer um contrato com Influenciadores Digitais?
As vantagens do Influenciador Digital. Como alavancar o seu negócio?
Contrato com influenciadores digitais: Como fazer do jeito mais seguro?

Portanto, é crucial consultar um advogado especialista para sanar todas as dúvidas e ser devidamente orientado.


Por fim, destaca-se, que toda divulgação precisa constar uma indicação publicitária nos conteúdos postados pelos influenciadores digitais mirins. Pois, a falta de clareza pode desencadear problemas contratuais e até judiciais.


Saiba mais sobre o mundo dos influenciadores digitais no guia prático - ACESSE O SEU GUIA AQUI!


Atenção: esse texto é de cunho informativo, não substitui uma consulta com advogado.


Visite o Blog - Daniele Saraiva e leia sobre esse e outros assuntos!


Dúvidas e informações


Gostou do conteúdo? Você precisa conversar mais sobre esse tema? Eu estou disponível pelo e-mail: adv.danielesaraiva@hotmail.com, ou pelo perfil do Instagram: @danielessaraiva.adv.


Não se esqueça de deixar seu comentário e curtir clicando no coração. Sua interação é muito importante.


Sobre Daniele Saraiva


Daniele Saraiva é advogada, atua no Direito Digital auxiliando agências, empreendedores e empresas a garantir segurança jurídica e credibilidade nas transações comerciais no digital.


Site: www.danielesaraiva.com



Contato: https://linktr.ee/danielesaraiva.adv






176 visualizações