A lei permite que pessoas casadas no papel, mas separadas de fato, podem se unir à outra pessoa por meio da união estável reconhecida em cartório.
Se você é uma pessoa casada no papel, mas separada de fato, e deseja formalizar o relacionamento com outra pessoa, leia esse texto até o fim!
A lei civil diz que quem se encontrar separado judicialmente ou separado de fato pode iniciar e formalizar uma união estável, mesmo que não esteja divorciado legalmente.
É bastante comum um casal se separar de fato (ou corpos), mas permanecer casado no papel. Muitos iniciam um novo relacionamento amoroso sem buscar a dissolução legal do casamento anterior. O que pode causar problemas no futuro.
Certo dia, um cliente me procurou para ajudá-lo com o seu divórcio. Ele estava separado de fato por cerca de 5 (cinco) anos, e queria se casar novamente com outra pessoa. Todavia, ele não sabia o paradeiro da sua "esposa".
O que fazer diante dessa situação?
O divórcio teria de ser pela via judicial. Uma pesquisa seria realizada nos bancos de dados nacionais, e posteriormente haveria a citação para a apresentação de contestação. Se ela não aparecesse o divórcio ainda aconteceria por ordem judicial.
Esse tipo de processo é evitável, desde que as pessoas formalizem a separação ou divórcio. Mas nem sempre isso acontece, como o caso mencionado acima.
No entanto, enquanto o processo corre (leva um tempo considerável), o novo casal pode buscar um advogado para realizar o reconhecimento de união estável.
O advogado fará um contrato com todos os dados dessa união, como a data que iniciou aquela relação, o regime da separação de bens, a forma como será feita a pensão de alimentos e guarda dos filhos, se aquele relacionamento chegar o fim, entre outras questões.
Esse contrato será registrado e cartório e o reconhecimento da união pode se dar por meio de escritura pública.
Quais as vantagens da união estável?
Aquele relacionamento passa a ser regulado pela lei brasileira, e ainda, trará repercussões nas esferas jurídicas, patrimonial e previdenciária, por exemplo, o companheiro pode ter direito à pensão por morte.
Ao formalizar a união estável, o patrimônio adquirido durante aquele tempo, terá a proteção legal. Sendo esse um dos seus principais objetivos.
Por essa razão, é recomendável buscar um advogado para resguardar os interesses das pessoas envolvidas, elaborando um documento seguro, visando evitar conflitos judiciais.
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Daniele Saraiva | Advogada
Site: www.danielesaraiva.com